Disposições Gerais / Termos de Uso
Disposições Gerais / Termos de Uso
-
Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site da Império Black Tie, o cliente declara estar de acordo com estes Termos & Condições, bem como com as demais políticas (Privacidade, Troca/Devolução etc.). -
Alterações
A Império Black Tie reserva-se o direito de alterar estes termos, políticas e condições a qualquer momento. Novas versões serão publicadas no site com data de vigência. -
Pré-contratação e Sumário de Informação
Antes da finalização da compra, será apresentado ao cliente um resumo/interativo das condições da compra: preços, frete, forma de pagamento, prazo de entrega, política de devolução/troca etc. -
Legislação Aplicável
Estes Termos & Condições obedecem à legislação brasileira, especialmente:
-
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 (CDC)
-
Decreto nº 7.962/2013 (“Lei do E-Commerce”)
-
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018
-
Marco Civil da Internet e legislação correlata